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0327485-59.2015.8.05.0001
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
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Partes do Processo
ALVARO DA SILVA BARRETO
CPF 101.***.***-34
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
31/08/2023, 17:43Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 17:19Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023, 17:19Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA BARRETO em 16/05/2023 23:59.
03/06/2023, 04:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.
03/06/2023, 03:28Publicado Decisão em 20/04/2023.
03/06/2023, 03:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:05Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 20:22Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 20:22Expedição de Certidão.
02/05/2023, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
02/05/2023, 03:22Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 11:54Expedição de Certidão.
24/04/2023, 10:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023, 09:14Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
19/04/2023, 09:12Documentos
Despacho
•01/04/2026, 09:51
Despacho
•30/03/2026, 15:44
Documento de Comprovação
•04/02/2026, 17:40
Decisão
•05/09/2024, 16:32
Decisão
•05/09/2024, 10:36
Decisão
•19/04/2023, 09:14
Decisão
•19/04/2023, 09:12
Ato Ordinatório
•23/03/2023, 09:57
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 10:00
Ato Ordinatório
•01/10/2018, 10:39
Sentença
•31/05/2016, 15:00
Decisão
•10/09/2015, 23:07