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0327485-59.2015.8.05.0001
Agravo Interno CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:52Expedição de Certidão.
13/06/2024, 01:48Juntada de Petição de petição
09/06/2024, 15:53Juntada de Petição de petição
09/06/2024, 11:30Expedição de Certidão.
09/06/2024, 11:27Publicado Ementa em 10/06/2024.
08/06/2024, 04:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 04:36Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 13:46Baixa Definitiva
06/06/2024, 13:46Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
06/06/2024, 11:20Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
05/06/2024, 12:44Juntada de Petição de certidão
05/06/2024, 09:26Deliberado em sessão - julgado
04/06/2024, 23:27Expedição de Certidão.
22/05/2024, 04:00Expedição de Certidão.
20/05/2024, 16:23Documentos
Acórdão
•05/06/2024, 12:44
Despacho
•09/11/2023, 15:29
Despacho
•08/11/2023, 23:19