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8001365-75.2019.8.05.0032
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 3.220,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE BRUMADO
CNPJ 14.***.***.0001-33
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:19Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 12:49Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 10:35Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 14:54Baixa Definitiva
26/09/2025, 14:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 17:13Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 17:51Conclusos #Não preenchido#
16/07/2025, 18:31Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025, 18:31Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 06:00Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 17:42Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024, 15:11Expedição de Certidão.
21/08/2024, 08:51Documentos
Despacho
•24/09/2025, 17:13
Despacho
•23/09/2025, 17:51
Decisão
•29/08/2024, 18:26
Decisão
•27/08/2024, 15:11
Despacho
•14/08/2024, 08:31
Despacho
•08/08/2024, 08:04