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8001365-75.2019.8.05.0032
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 3.220,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
EDESIO CAIRES GOMES
CPF 158.***.***-30
MUNICIPIO DE BRUMADO
BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA
OAB/BA 33116•Representa: PASSIVO
EDILTON DE OLIVEIRA TELES
OAB/BA 15806•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
21/12/2023, 00:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 15/12/2023 23:59.
21/12/2023, 00:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 02:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 01:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 01:17Expedição de Certidão.
31/10/2023, 00:35Expedição de Certidão.
30/10/2023, 11:32Expedição de Certidão.
30/10/2023, 11:31Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 03:21Expedição de Certidão.
26/10/2023, 00:05Expedição de Certidão.
25/10/2023, 00:19Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 02:58Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 00:16Expedição de Certidão.
20/10/2023, 00:13Documentos
Despacho
•24/09/2025, 17:11
Despacho
•23/09/2025, 17:51
Decisão
•05/09/2024, 16:23
Decisão
•05/09/2024, 10:36
Petição
•30/10/2023, 03:21
Decisão
•18/10/2023, 17:37
Decisão
•18/10/2023, 15:01
Decisão
•17/05/2023, 16:46
Decisão
•17/05/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•25/07/2022, 12:30
Ato Ordinatório
•25/07/2022, 12:28
Despacho
•24/07/2022, 21:58
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 08:14
Sentença
•25/11/2021, 10:32
Sentença
•18/11/2021, 09:28