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8001365-75.2019.8.05.0032
Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.220,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE BRUMADO
CNPJ 14.***.***.0001-33
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDESIO CAIRES GOMES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:54Decorrido prazo de EDESIO CAIRES GOMES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:27Expedição de Certidão.
15/07/2024, 01:47Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024, 06:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 06:15Arquivado Definitivamente
08/07/2024, 09:15Baixa Definitiva
08/07/2024, 09:15Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
05/07/2024, 14:42Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
05/07/2024, 11:05Juntada de Petição de certidão
04/07/2024, 17:58Deliberado em sessão - julgado
04/07/2024, 16:57Expedição de Certidão.
18/06/2024, 04:50Expedição de Certidão.
18/06/2024, 04:50Documentos
Acórdão
•05/07/2024, 11:05
Despacho
•09/11/2023, 14:09
Despacho
•08/11/2023, 23:19