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8001365-75.2019.8.05.0032

Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.220,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Autor
MUNICIPIO DE BRUMADO
CNPJ 14.***.***.0001-33
Autor
EDESIO CAIRES GOMES
CPF 158.***.***-30
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDILTON DE OLIVEIRA TELES
OAB/BA 15806•Representa: ATIVO
VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA
OAB/BA 33116•Representa: ATIVO
VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA
OAB/BA 33116•Representa: PASSIVO
EDILTON DE OLIVEIRA TELES
OAB/BA 15806•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:50

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:22

Baixa Definitiva

08/07/2024, 09:22
Documentos
Acórdão
•05/07/2024, 11:07
Despacho
•09/01/2024, 16:37
Despacho
•08/01/2024, 16:49
Outros documentos
•05/12/2023, 10:00
Outros documentos
•05/12/2023, 10:00