8000409-03.2017.8.05.0235

Embargos De Declaracao CivelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: ATIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: ATIVO

ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: PASSIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 10:33

Baixa Definitiva

17/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 04/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 00:23

Publicado Ementa em 07/02/2022.

07/02/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

01/02/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 21/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:10

Incluído em pauta para 01/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

20/01/2022, 09:37

Documentos

Acórdão

•02/02/2022, 13:46

Despacho

•02/12/2021, 12:14

Despacho

•02/12/2021, 12:11