8000409-03.2017.8.05.0235

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS

CPF 812.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: ATIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: ATIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: PASSIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 10:09

Baixa Definitiva

06/09/2023, 10:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:44

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0154447-4)

11/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

24/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

24/03/2023, 01:15

Expedição de despacho.

14/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:56

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2023, 18:28

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 14:53

Despacho

•14/03/2023, 12:56

Decisão

•29/11/2022, 19:18

Decisão

•27/11/2022, 10:55

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 11:52

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 11:52

Acórdão

•09/11/2021, 13:53

Despacho

•05/08/2021, 20:00

Despacho

•27/07/2021, 13:06

Despacho

•06/05/2021, 16:55

Outros documentos

•05/05/2021, 09:39

Sentença

•10/03/2021, 17:21

Sentença

•22/02/2021, 21:16

Despacho

•20/02/2020, 13:23

Despacho

•21/10/2019, 11:05