8001923-85.2022.8.05.0244

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

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Partes do Processo

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BARBOSA COUTO

OAB/SP 463494•Representa: ATIVO

LUCAS SANCHES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:40

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:40

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:40

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:40

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 19/08/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - BA em 19/08/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM em 19/08/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:39

Expedição de intimação.

27/06/2025, 15:42

Expedição de intimação.

27/06/2025, 15:42

Expedição de intimação.

27/06/2025, 15:42

Expedição de intimação.

27/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:40

Expedição de intimação.

27/06/2025, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:39

Decisão

•11/02/2025, 17:06

Decisão

•11/02/2025, 16:00

Petição

•30/09/2024, 11:14

Decisão

•26/09/2024, 13:28

Decisão

•26/09/2024, 06:40

Petição

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•12/03/2024, 14:02

Despacho

•12/03/2024, 13:46

Acórdão

•28/11/2023, 13:53

Despacho

•13/09/2023, 15:42

Despacho

•13/09/2023, 13:39

Decisão

•06/07/2023, 18:22

Sentença

•04/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:12