8001923-85.2022.8.05.0244

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - BA

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

JEAN MARIO SANTOS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENNER SILVA MULIA

OAB/SP 471087•Representa: PASSIVO

MATEUS BARBOSA COUTO

OAB/SP 463494•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 10:42

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/06/2025, 10:42

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

18/06/2025, 10:40

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2896295 / BA (2025/0110139-5) autuado em 28/03/2025

31/03/2025, 10:57

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 05:37

Outras Decisões

11/02/2025, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

23/11/2024, 06:48

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 17:06

Decisão

•11/02/2025, 16:00

Petição

•30/09/2024, 11:14

Decisão

•26/09/2024, 13:28

Decisão

•26/09/2024, 06:40

Petição

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•12/03/2024, 14:02

Despacho

•12/03/2024, 13:46

Acórdão

•28/11/2023, 13:53

Despacho

•13/09/2023, 15:42

Despacho

•13/09/2023, 13:39

Decisão

•06/07/2023, 18:22

Sentença

•04/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:12

Despacho

•26/08/2022, 09:47