8001923-85.2022.8.05.0244

Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

MATEUS BARBOSA COUTO

OAB/SP 463494•Representa: PASSIVO

JEAN MARIO SANTOS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENNER SILVA MULIA

OAB/SP 471087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395607/2025

07/05/2025, 09:51

Protocolizada Petição 395607/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389876/2025

06/05/2025, 12:56

Protocolizada Petição 389876/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 12:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM

28/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/03/2025, 15:11

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/05/2025, 12:56

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:00

•28/03/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 15:10