Procedimento Comum Cível 8049846-31.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 104.750,19

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13107·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

LUCIO OLIVEIRA DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 08:27

Expedição de despacho.

21/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 20:47

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

02/10/2025, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

20/09/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:28

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 08:27

Expedição de despacho.

21/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 20:47

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 08:25

Despacho

•19/10/2025, 20:47

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17/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

02/10/2025, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

20/09/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:28

Expedição de intimação.

18/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:32

Expedição de decisão.

08/08/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 11:32

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

04/01/2025, 18:55

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/11/2024 23:59.

04/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lojas Americanas S.a. Advogado: Gerson Stocco De Siqueira (OAB:RJ75970) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107) Perito Do Juízo: Lucio Oliveira De Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8049846-31.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 23:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 23:56

Expedição de decisão.

17/07/2024, 08:43

Nomeado perito

12/07/2024, 03:59

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

12/02/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 09:14

Expedição de despacho.

08/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de réplica

07/06/2023, 17:19

Expedição de despacho.

11/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 14/09/2022 23:59.

21/10/2022, 12:27

Publicado Despacho em 22/08/2022.

19/10/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 22:32

Expedição de despacho.

19/08/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:19

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 06/07/2020 23:59.

27/05/2021, 11:02

Publicado Despacho em 10/06/2020.

25/05/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 17:50

Expedição de despacho via Sistema.

09/06/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:23

Conclusos para decisão

08/06/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:53

Publicado Decisão em 20/05/2020.

27/05/2020, 07:08

Juntada de Petição de substabelecimento

21/05/2020, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 14:48

Expedição de decisão via Sistema.

19/05/2020, 14:48

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 14:48

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:29

Sentença

•18/08/2025, 12:28

Sentença

•08/08/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:26

Decisão

•17/07/2024, 08:43

Decisão

•12/07/2024, 03:59

Despacho

•08/01/2024, 09:14

Despacho

•19/12/2023, 14:08

Despacho

•11/05/2023, 12:12

Despacho

•08/05/2023, 11:14

Despacho

•19/08/2022, 11:17

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•09/06/2020, 15:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/10/2025, 08:25

Despacho

•19/10/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:29

Sentença

•18/08/2025, 12:28

Sentença

•08/08/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:26

Decisão

•17/07/2024, 08:43

Decisão

•12/07/2024, 03:59

Despacho

•08/01/2024, 09:14

Despacho

•19/12/2023, 14:08

Despacho

•11/05/2023, 12:12

Despacho

•08/05/2023, 11:14

Despacho

•19/08/2022, 11:17

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•09/06/2020, 15:23

Documento de Comprovação

•27/05/2020, 15:53

Decisão

•19/05/2020, 14:48