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8002784-27.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 193.965,31
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
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Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA COSTA
CPF 197.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Auxiliadora Carvalho Da Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002784-27.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8002784-27.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 03:22Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 14:08Conclusos #Não preenchido#
31/01/2024, 14:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:22Juntada de Petição de petição
22/12/2023, 17:03Expedição de Certidão.
12/12/2023, 00:18Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023, 03:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 03:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023, 16:44Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 15:40Conclusos #Não preenchido#
01/12/2023, 09:13Juntada de certidão
01/12/2023, 09:13Juntada de certidão
01/09/2023, 13:27Documentos
Decisão
•04/07/2025, 13:12
Decisão
•04/07/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 15:44
Decisão
•17/01/2025, 14:52
Decisão
•17/01/2025, 13:58
Despacho
•27/09/2024, 11:59
Despacho
•27/09/2024, 10:59
Decisão
•21/06/2024, 09:08
Decisão
•20/06/2024, 17:38
Petição
•19/04/2024, 15:21
Despacho
•04/03/2024, 09:14
Despacho
•01/03/2024, 21:44
Despacho
•01/02/2024, 17:49
Despacho
•01/02/2024, 14:08
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•22/12/2023, 17:03