8002784-27.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 193.965,31

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA COSTA

CPF 197.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:49

Publicado Decisão em 13/04/2023.

01/06/2023, 20:18

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:44

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 11:36

Conhecido o recurso de MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA COSTA - CPF: 197.061.035-20 (ESPÓLIO) e provido

12/04/2023, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA COSTA em 26/01/2023 23:59.

15/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/02/2023, 01:10

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 11:36

Decisão

•12/04/2023, 11:25

Despacho

•14/12/2022, 16:29

Despacho

•14/12/2022, 14:15

Despacho

•21/10/2022, 16:42

Despacho

•21/10/2022, 16:03