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8002784-27.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 193.965,31
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023, 05:00Publicado Ementa em 03/05/2023.
04/06/2023, 02:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:02Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 13:44Baixa Definitiva
22/05/2023, 13:44Expedição de Certidão.
09/05/2023, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
05/05/2023, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023, 13:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023, 18:06Juntada de Petição de certidão
27/04/2023, 17:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023, 17:39Deliberado em sessão - julgado
27/04/2023, 17:19Expedição de Certidão.
12/04/2023, 00:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:10Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 19:16Documentos
Acórdão
•27/04/2023, 17:39
Despacho
•23/03/2023, 14:21
Despacho
•23/03/2023, 09:36