8002784-27.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 193.965,31

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:37

Baixa Definitiva

20/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 12:11

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:29

Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/08/2023, 17:14

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 17:43

Despacho

•25/05/2023, 10:03

Despacho

•24/05/2023, 10:39