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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(44)

legal

Todos os documentos(16)