8000171-60.2021.8.05.0229

Apelação CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 56.064,33

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ 26.***.***.0001-73

Autor

JOSEMAR DAS NEVES SANTANA

CPF 780.***.***-04

Reu

NADJA SANTOS DA SILVA

CPF 829.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094•Representa: ATIVO

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485•Representa: ATIVO

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107•Representa: ATIVO

GLEICY DA SILVA E SILVA

OAB/BA 55467•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:46

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 09:46

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

11/03/2026, 09:45

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:12

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/09/2025, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3038790 / BA (2025/0337663-2) autuado em 05/09/2025

10/09/2025, 07:17

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:16

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 13:41

Outras Decisões

28/08/2025, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de NADJA SANTOS DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:13

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 13:41

Decisão

•28/08/2025, 17:47

CERTIDÃO

•05/08/2025, 15:43

Acórdão

•21/07/2025, 15:22

Despacho

•15/04/2025, 13:28

Decisão

•16/12/2024, 12:26

Decisão

•16/12/2024, 09:31

Decisão

•14/12/2024, 17:25

Decisão

•14/12/2024, 06:42

Acórdão

•24/07/2024, 13:50

Decisão

•01/12/2023, 11:12

Decisão

•30/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:43

Sentença

•04/09/2023, 20:32