0556543-60.2014.8.05.0001

Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: PASSIVO

ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:08

Baixa Definitiva

20/09/2023, 13:08

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste SA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:11

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 09:51

Desentranhado o documento

21/07/2023, 09:51

Publicado Ementa em 20/07/2023.

21/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:20

Expedição de ementa.

19/07/2023, 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/07/2023, 20:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 12:10

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 12:57

Despacho

•25/10/2022, 15:31

Despacho

•25/10/2022, 15:14