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0556543-60.2014.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANDRE MENDES MOREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.
15/02/2022, 01:48Arquivado Definitivamente
25/01/2022, 19:49Baixa Definitiva
25/01/2022, 19:49Juntada de certidão
25/01/2022, 19:49Decorrido prazo de Telemar Norte Leste SA em 07/12/2021 23:59.
09/12/2021, 00:18Expedição de Certidão.
16/11/2021, 16:50Publicado Ementa em 12/11/2021.
13/11/2021, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
13/11/2021, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021, 23:19Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/11/2021, 10:31Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/11/2021, 22:30Deliberado em sessão - julgado
09/11/2021, 20:13Incluído em pauta para 09/11/2021 13:30:00 Sala 03.
29/10/2021, 12:24Solicitado dia de julgamento
20/10/2021, 13:24Conclusos #Não preenchido#
15/10/2021, 17:06Documentos
Acórdão
•09/11/2021, 22:30
Despacho
•04/10/2021, 11:47
Despacho
•04/10/2021, 11:47