8023544-57.2023.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.171,44

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

8023544-57.2023.8.05.0001

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA em 16/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 24/10/2023.

legal