Apelação Cível 8005862-73.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 238,26

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:39

Baixa Definitiva

06/09/2024, 13:39

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ROSANA LOPES SANTOS

CPF 039.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 17:47

Desentranhado o documento

24/06/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 10:30

Desentranhado o documento

09/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ROSANA LOPES SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:50

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 06:57

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 18:36

Decisão

•07/02/2024, 16:50

Sentença

•22/09/2023, 18:13

Despacho

•29/08/2023, 13:43

Despacho

•06/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:26

Despacho

•16/04/2021, 03:16

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