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8031075-37.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 45.640,32
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDNEIDE DOS SANTOS
CPF 277.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:26Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 14:10Publicado Decisão em 20/03/2026.
20/03/2026, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 10:27Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/03/2026, 19:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 10:06Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
11/03/2026, 10:35Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2025, 13:58Conclusos #Não preenchido#
04/09/2025, 09:33Juntada de Certidão
04/09/2025, 09:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:11Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:45Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025, 06:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 06:39Documentos
Petição
•19/03/2026, 19:16
Decisão
•18/03/2026, 10:06
Decisão
•11/03/2026, 10:34
Acórdão
•15/04/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Decisão
•27/09/2024, 20:18
Decisão
•26/09/2024, 11:51
Embargos de Declaração
•02/09/2024, 10:31
Despacho
•07/02/2024, 14:39
Despacho
•16/01/2024, 23:19
Acórdão
•26/07/2023, 07:59
Acórdão
•24/07/2023, 16:33
Despacho
•10/05/2023, 17:47
Despacho
•02/05/2023, 22:13