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8031075-37.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 45.640,32
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 10:09Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
11/03/2026, 10:35Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
10/03/2026, 16:27Conclusos #Não preenchido#
10/03/2026, 16:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:05Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025, 23:53Conclusos #Não preenchido#
04/09/2025, 09:33Juntada de Certidão
04/09/2025, 09:31Expedição de Certidão.
29/02/2024, 01:14Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 02:18Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2024, 17:54Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
07/02/2024, 17:54Conclusos #Não preenchido#
16/10/2023, 09:40Documentos
Decisão
•18/03/2026, 10:09
Decisão
•11/03/2026, 10:35
Despacho
•26/09/2025, 11:49
Despacho
•14/09/2025, 23:53
Outros documentos
•04/09/2025, 09:31
Decisão
•22/02/2024, 13:07
Decisão
•07/02/2024, 17:54
Documento de Comprovação
•05/10/2023, 15:36
Despacho
•29/09/2023, 16:46
Despacho
•13/09/2023, 22:39