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8031075-37.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 45.640,32
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDNEIDE DOS SANTOS
CPF 277.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 10:28Baixa Definitiva
02/09/2024, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:51Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:12Expedição de Certidão.
27/06/2024, 01:43Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 08:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 08:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024, 15:58Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024, 08:32Juntada de certidão
24/05/2024, 08:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:00Expedição de Certidão.
02/04/2024, 01:39Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
28/03/2024, 03:12Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 23:18Documentos
Decisão
•20/06/2024, 12:52
Decisão
•13/06/2024, 15:58
Despacho
•26/03/2024, 13:38
Despacho
•04/03/2024, 23:18
Documento de Comprovação
•28/02/2024, 15:07
Documento de Comprovação
•28/02/2024, 15:07