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8031075-37.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 45.640,32
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDNEIDE DOS SANTOS
CPF 277.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:36Arquivado Definitivamente
07/11/2023, 16:05Baixa Definitiva
07/11/2023, 16:05Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:33Expedição de Certidão.
09/10/2023, 00:03Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023, 13:46Homologada a Desistência do Recurso
13/09/2023, 20:48Juntada de Petição de petição incidental
01/08/2023, 10:43Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023, 12:55Distribuído por dependência
31/07/2023, 12:55Documentos
Decisão
•29/09/2023, 13:46
Decisão
•13/09/2023, 20:48
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 12:55