8016151-60.2018.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

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Partes do Processo

IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF 016.***.***-80

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANNY SILVA ARAUJO

OAB/BA 56914•Representa: ATIVO

CLEISEANE BRITO DANIEL

OAB/BA 49569•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 14:55

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:54

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:50

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:50

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 03:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 05:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:39

Decisão

•01/02/2026, 15:52

Decisão

•30/01/2026, 11:02

Decisão

•22/10/2025, 16:05

Decisão

•22/10/2025, 14:11

Decisão

•09/10/2025, 09:39

Decisão

•09/06/2025, 16:20

Decisão

•01/06/2025, 18:57

Despacho

•12/02/2025, 21:19

Despacho

•12/02/2025, 16:28

Despacho

•23/01/2025, 16:29

Despacho

•23/01/2025, 16:27

Despacho

•30/10/2024, 09:39

Despacho

•29/10/2024, 15:16

Decisão

•16/10/2024, 12:40