8016151-60.2018.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda Tribunal Pleno

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Partes do Processo

IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF 016.***.***-80

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEISEANE BRITO DANIEL

OAB/BA 49569•Representa: ATIVO

SANNY SILVA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:47

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 13:54

Baixa Definitiva

26/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:05

Publicado Ementa em 28/03/2022.

29/03/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:25

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 19:21

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2022, 10:53

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:29

Documentos

CERTIDÃO

•28/03/2022, 09:37

Acórdão

•24/03/2022, 17:57

Decisão

•24/09/2021, 07:44

Decisão

•23/09/2021, 12:14