8016151-60.2018.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF 016.***.***-80

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/09/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504183/2024

17/06/2024, 14:36

Protocolizada Petição 504183/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 520692/2023 - AgInt

13/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0520692 - AgInt no RMS 69483 - Publicação prevista para 13/06/2024

11/06/2024, 21:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00520692/2023 - AgInt no RMS 69483/BA

10/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000388-2024-AJC-2T)

03/06/2024, 14:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

21/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2024, 18:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00520692/2023 - AgInt no RMS 69483/BA

20/05/2024, 17:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

12/07/2023, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/06/2023 e término em 23/06/2023, para IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 520692/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 460.

27/06/2023, 14:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2024, 21:11

Ofício

•29/05/2023, 16:32

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 15:20