Recurso Inominado Cível 8003732-05.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.345,66

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:43

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:43

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY

OAB/BA 16826•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GONZAGA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 21:17

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (RECORRENTE) e provido em parte

24/03/2026, 13:52

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2026, 13:48

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:45

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 13:52

Despacho

•01/03/2026, 14:32

Despacho

•30/09/2024, 15:05

Despacho

•27/09/2024, 19:19

Sentença

•10/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:56

Sentença

•28/06/2022, 18:56

Sentença

•28/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 03:00

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:02

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