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8000316-76.2022.8.05.0231
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
VALDINEI DOS SANTOS DIAS
CPF 083.***.***-47
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/11/2024, 15:13Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024, 15:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032341/2024
21/11/2024, 09:11Protocolizada Petição 1032341/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024
21/11/2024, 08:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024
18/11/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/11/2024, 19:23Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024
13/11/2024, 20:10Não conhecido o recurso de VALDINEI DOS SANTOS DIAS
13/11/2024, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
21/10/2024, 08:30Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 926143/2024
18/10/2024, 20:21Protocolizada Petição 926143/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2024
18/10/2024, 19:53Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/10/2024
11/10/2024, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
10/10/2024, 19:49Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403818670. Publicação prevista para 11/10/2024)
10/10/2024, 08:45Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/10/2024, 08:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/11/2024, 20:10
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•08/10/2024, 14:02
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•08/10/2024, 14:02
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•08/10/2024, 14:01
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