Apelação Cível 8001998-31.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

VALDEMIR PININGA DE SOUZA

CPF 127.***.***-72

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Terceiro

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:39

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:39

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FACHESF

Terceiro

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ 42.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40099•Representa: ATIVO

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582•Representa: ATIVO

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400•Representa: PASSIVO

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 14:39

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

01/12/2025, 14:37

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

26/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2965958 / BA (2025/0221828-9) autuado em 16/06/2025

26/06/2025, 11:09

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:47

Outras Decisões

10/06/2025, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:21

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 15:47

Decisão

•10/06/2025, 13:37

Acórdão

•29/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:24

Decisão

•21/01/2025, 10:26

Decisão

•10/01/2025, 15:15

Despacho

•15/07/2024, 17:54

Despacho

•14/07/2024, 11:19

Acórdão

•19/04/2024, 21:10

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 14:52

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