Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000921-05.2017.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.952,35

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO

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Partes do Processo

CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA

CPF 033.***.***-08

Autor

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:48

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Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: ATIVO

Publicado Intimação em 01/08/2025.

07/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

07/08/2025, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2025, 10:13

Expedição de intimação.

30/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 16:39

Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/07/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:51

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 10:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 10:13

Despacho

•26/05/2025, 12:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/07/2024, 19:53

Decisão

•30/06/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:01

Acórdão

•16/03/2022, 10:02

Sentença

•22/04/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 08:22

Decisão

•30/10/2017, 15:40

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