Mandado de Segurança Cível 8000090-90.2023.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:44

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 10:38

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Recebidos os autos

19/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/05/2025, 14:19

Publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 14:14

Expedição de intimação.

14/05/2025, 08:36

Concedida a Segurança a ACACIA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 278.293.208-02 (IMPETRANTE)

09/05/2025, 21:34

Decorrido prazo de ROBÉRIO GOMES CUNHA em 09/12/2024 23:59.

06/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de ACACIA LIMA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

09/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 09/12/2024 23:59.

24/01/2025, 04:21

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 18:18

Despacho

•03/06/2025, 17:39

Despacho

•03/06/2025, 15:53

Sentença

•09/05/2025, 21:34

Petição

•09/12/2024, 16:05

Outros documentos

•09/12/2024, 16:05

Despacho

•19/11/2024, 11:24

Despacho

•07/02/2024, 00:34

Decisão

•23/05/2023, 09:54

Outros documentos

•16/05/2023, 12:30

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