Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 10:38Baixa Definitiva
19/12/2025, 10:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2025, 10:38Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 10:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:14Decorrido prazo de ACACIA LIMA DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:48Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:48Publicado Ementa em 29/10/2025.
16/11/2025, 04:38Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
25/10/2025, 08:39Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
24/10/2025, 15:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 09:11Sentença confirmada
22/10/2025, 18:18Juntada de Petição de certidão
21/10/2025, 19:04Deliberado em sessão - julgado
21/10/2025, 18:35Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 19:09