—

Embargos De Declaracao CivelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Provimento por decisão monocrática

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UOSTON DOS SANTOS FEITOZA em 21/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Distribuído por dependência

legal