Apelação Cível 8002473-62.2021.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.740,10

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ 26.***.***.0001-73

Autor

TANIA ANDRADE SOUZA

CPF 406.***.***-91

Autor

RENILDE ANDRADE SOUZA

CPF 793.***.***-97

Autor

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0116681-3)

31/03/2026, 15:32

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ANGELA MARIA COSTA DOS SANTOS

CPF 031.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485•Representa: ATIVO

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504•Representa: ATIVO

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107•Representa: ATIVO

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094•Representa: ATIVO

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR

OAB/BA 53118•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de ANGELA MARIA COSTA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:07

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:27

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 05:50

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 03:54

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:08

Decisão

•23/02/2026, 12:05

Decisão

•23/02/2026, 12:05

Decisão

•23/02/2026, 12:03

Decisão

•19/02/2026, 10:42

Decisão

•18/02/2026, 13:27

Decisão

•18/02/2026, 13:25

CERTIDÃO

•04/12/2025, 15:42

Acórdão

•19/11/2025, 08:18

Decisão

•17/07/2025, 11:19

Decisão

•16/07/2025, 15:36

Decisão

•16/07/2025, 12:21

Decisão

•16/07/2025, 11:48

Acórdão

•07/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:51

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