0512198-33.2019.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

DIVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 034.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/07/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 72459/2024 - AgInt

02/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0072459 - AgInt no AREsp 2497843 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00072459/2024 - AgInt no AREsp 2497843/BA

29/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2024-AJC-1T)

18/04/2024, 19:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2024, 09:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

12/04/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024, 18:24

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00072459/2024 - AgInt no AREsp 2497843/BA

11/04/2024, 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/02/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/02/2024, 09:57

Documentos

•04/10/2023, 13:41