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0512198-33.2019.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
DIVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 034.***.***-92
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
GOVERNADOR
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:28Arquivado Definitivamente
10/07/2021, 13:21Baixa Definitiva
10/07/2021, 13:21Juntada de certidão
10/07/2021, 13:11Decorrido prazo de DIVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 07:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021, 19:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021, 19:54Deliberado em sessão - julgado
18/05/2021, 18:12Incluído em pauta para 18/05/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
06/05/2021, 18:25Solicitado dia de julgamento
05/05/2021, 13:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:25Conclusos #Não preenchido#
20/04/2021, 15:26Juntada de Petição de contra-razões
20/04/2021, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 08:09Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021, 08:09Documentos
Acórdão
•18/05/2021, 19:54
Despacho
•13/04/2021, 10:04
Despacho
•13/04/2021, 10:03