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0512198-33.2019.8.05.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
DIVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 034.***.***-92
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Terceiro
GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 13:15

Baixa Definitiva

15/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de DIVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de DIVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0363356-5)

05/10/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 01:42

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 01:07

Expedição de decisão.

14/09/2023, 12:06
Documentos
Decisão
•14/09/2023, 12:06
Decisão
•14/09/2023, 12:05
Despacho
•14/09/2023, 11:51
Despacho
•14/09/2023, 10:33
Decisão
•29/03/2023, 14:10
Decisão
•26/03/2023, 10:52
Despacho
•28/09/2022, 16:20
Despacho
•28/09/2022, 11:07
Acórdão
•23/03/2021, 22:02
Ato Ordinatório
•26/01/2021, 08:24
Despacho
•05/11/2020, 11:08
Despacho
•06/07/2020, 13:46
Sentença
•23/04/2020, 11:16
Despacho
•24/03/2020, 08:48
Despacho
•23/10/2019, 19:48