Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 08:02Baixa Definitiva
11/03/2026, 08:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/03/2026, 08:02Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 08:01Expedição de Certidão.
11/03/2026, 08:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:02Decorrido prazo de ARILMA SAMPAIO SANTOS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:34Publicado Decisão em 18/12/2025.
18/12/2025, 05:31Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 05:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 16:14Recurso Especial não admitido
16/12/2025, 11:31Conclusos #Não preenchido#
22/10/2025, 15:45Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2025, 15:38Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:35Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 01:28