Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 6.489,22
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
29/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de GIVONEIDE SILVA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.
09/03/2026, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 19:48
Comunicação eletrônica
05/03/2026, 19:48
Juntada de decisão
01/12/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/02/2025, 11:53
Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Givoneide Silva Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522)
Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8074636-74.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana