Recurso Inominado Cível 8074636-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.489,22

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:33

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:33

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de GIVONEIDE SILVA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:44

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 07:58

Conhecido o recurso de GIVONEIDE SILVA DOS SANTOS - CPF: 823.759.415-00 (RECORRIDO) e não-provido

15/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de certidão

11/11/2025, 16:43

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2025, 16:42

Publicado Outros documentos em 24/10/2025.

24/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 04:11

Publicado Outros documentos em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:07

Documentos

Acórdão

•15/11/2025, 20:32

Decisão

•23/07/2025, 10:50

Decisão

•21/07/2025, 17:34

Acórdão

•02/06/2025, 16:52

Despacho

•22/04/2025, 18:45

Petição

•26/02/2025, 12:40

Decisão

•19/02/2025, 21:48

Decisão

•19/02/2025, 21:48

Decisão

•19/02/2025, 21:48

Sentença

•01/10/2024, 14:41

Sentença

•01/10/2024, 14:41

Sentença

•01/10/2024, 14:41

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