Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023, 10:23Baixa Definitiva
11/07/2023, 10:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/07/2023, 10:23Juntada de certidão
07/07/2023, 14:53Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
06/07/2023, 14:48Juntada de certidão
05/07/2023, 16:27Decorrido prazo de ANDERSON AMORIM MATOS em 10/05/2023 23:59.
03/06/2023, 03:50Decorrido prazo de Anibal Jose Bispo Santos em 10/05/2023 23:59.
03/06/2023, 03:28Publicado Despacho em 20/04/2023.
03/06/2023, 02:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2366099 / BA (2023/0174699-1) autuado em 24/05/2023
25/05/2023, 13:42Juntada de certidão
09/05/2023, 09:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
02/05/2023, 03:35Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 20:12Expedição de Certidão.
24/04/2023, 20:01Expedição de Certidão.
24/04/2023, 20:01