Agravo em Recurso Especial 0502367-13.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CLEBSON DA SILVA SANTOS

CPF 864.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545695/2023

06/06/2023, 19:16

Protocolizada Petição 545695/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de CLEBSON DA SILVA SANTOS

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023, 16:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/05/2023, 16:36

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