Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
19/11/2025, 16:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3110625 / BA (2025/0454584-4) autuado em 17/11/2025
19/11/2025, 16:12Decorrido prazo de JOSE ELEUTERIO SANTOS FILHO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:19Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:19Decorrido prazo de Edvaldo Lopes de Oliveira em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:19Decorrido prazo de Maria Jose dos Santos em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:19Publicado Decisão em 07/11/2025.
07/11/2025, 18:14Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
07/11/2025, 18:14Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 14:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 11:56Outras Decisões
03/11/2025, 07:55Conclusos #Não preenchido#
31/10/2025, 14:58Conclusos para decisão
31/10/2025, 14:55Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2025, 11:29Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:15