Procedimento Comum Cível 8001030-80.2017.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 935,00

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MARIA DAS MERCES SILVA PINHEIRO

CPF 133.***.***-49

Autor

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

13.***.***.0001-60

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8001030-80.2017.8.05.0176 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Maria Das Merces Silva Pinheiro Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604-A)

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150•Representa: ATIVO

MARIA CLARA CARVALHO LUJAN

OAB/BA 23726•Representa: PASSIVO

21/11/2022, 12:02

Publicado Decisão em 19/10/2022.

21/11/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 15:15

Expedição de decisão.

18/10/2022, 15:15

Declarada incompetência

18/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:49

Publicado Decisão em 23/09/2022.

24/09/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2022, 10:00

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 07:49

Declarada incompetência

21/09/2022, 13:24

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 15:15

Decisão

•18/10/2022, 13:49

Decisão

•22/09/2022, 07:49

Decisão

•21/09/2022, 13:24

Decisão

•22/04/2022, 09:52

Decisão

•11/03/2022, 09:45

Decisão

•15/06/2021, 14:59

Despacho

•18/09/2017, 16:43

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