Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:22Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 19:04Publicado Despacho em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 12:27Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 10:58Conclusos #Não preenchido#
09/04/2026, 12:57Transitado em Julgado em 26/02/2026
09/04/2026, 12:57Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SILVA PINHEIRO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:39Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 04:25Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 04:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 13:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:04Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 16:55