—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 974,36

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NAYARA DE SA OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:58

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/04/2026, 19:43

—

Decorrido prazo de NAYARA DE SA OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NAYARA DE SA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

legal