Recurso Inominado Cível 8048534-15.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 974,36

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 14:29

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:29

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de NAYARA DE SA OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:54

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

16/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 16:36

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•16/05/2024, 11:35

Despacho

•03/04/2024, 16:00

Decisão

•15/03/2024, 19:23

Decisão

•15/03/2024, 19:23

Decisão

•15/03/2024, 19:23

Sentença

•14/02/2024, 20:15

Sentença

•14/02/2024, 20:15

Sentença

•14/02/2024, 20:15

Sentença

•14/02/2024, 20:15

Despacho

•06/09/2023, 16:47

Despacho

•06/09/2023, 16:47

Despacho

•06/09/2023, 16:47

Despacho

•06/09/2023, 16:47

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